A maior parte dos litígios contratuais nasce de cláusulas vagas ou omissas. Algumas verificações antes da assinatura reduzem o risco de discussão futura.
Partes e poderes
Confira a qualificação completa das partes e se quem assina tem poderes para obrigar a empresa, conforme o contrato social ou procuração. Assinatura de quem não tem poderes pode tornar o contrato ineficaz em relação à empresa.
Objeto, preço e prazos
O objeto deve ser descrito com precisão, incluindo quantidades, especificações e critérios de aceitação. Preço, forma de pagamento, índice de reajuste e prazos de entrega e de vigência precisam estar definidos, assim como as consequências do atraso.
Multas, garantias e rescisão
Defina multas proporcionais, hipóteses de rescisão e o aviso prévio exigido. Avalie a necessidade de garantias, como fiança, caução ou seguro. Cláusulas de limitação de responsabilidade são admitidas nas relações empresariais, desde que claras.
Formalidades e solução de conflitos
Assinado pelas partes e por duas testemunhas, o contrato particular é título executivo extrajudicial (art. 784, III, do CPC), o que permite cobrança mais rápida. Defina o foro competente ou a arbitragem. Nas relações paritárias, a lei presume a simetria entre as partes e prestigia o que foi pactuado (art. 421-A do Código Civil), o que reforça a importância de negociar bem o texto.
Em síntese
- Verificar poderes de quem assina.
- Descrever objeto, preço, reajuste e prazos sem margem para dúvida.
- Prever multas, garantias e regras de rescisão.
- Formalizar com duas testemunhas e definir foro ou arbitragem.
Base legal: Código Civil (arts. 421, 421-A e 422); CPC (art. 784, III); Lei nº 13.874/2019.
Este informativo tem caráter geral e não substitui a análise do caso concreto.