A Reforma Tributária criou regras próprias para o produtor rural. A principal delas permite que parte dos produtores não seja contribuinte do IBS e da CBS, mas essa condição tem efeitos sobre preço e competitividade que precisam ser avaliados.
Quem é contribuinte
O produtor rural, pessoa física ou jurídica, com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões, atualizada pelo IPCA, não é contribuinte do IBS e da CBS. O mesmo vale para o produtor rural integrado. Acima desse limite, o enquadramento como contribuinte é obrigatório.
A opção pelo regime regular
Mesmo abaixo do limite, o produtor pode optar pelo regime regular. A opção permite aproveitar créditos sobre os insumos adquiridos e repassar créditos integrais ao comprador. A renúncia ao regime regular só produz efeitos no exercício seguinte, o que exige decisão planejada.
Crédito presumido
Quem compra do produtor não contribuinte tem direito a crédito presumido, calculado sobre o valor da aquisição. O mecanismo preserva a competitividade do pequeno e médio produtor, mas o percentual é definido periodicamente e pode não equivaler ao crédito integral.
Reduções de alíquota
Os insumos agropecuários e aquícolas listados na lei e os produtos agropecuários in natura têm redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS. Os itens da cesta básica nacional têm alíquota zero. A classificação correta de cada produto é determinante para o benefício.
Em síntese
- Receita abaixo de R$ 3,6 milhões: não contribuinte, com opção pelo regime regular.
- Comprador do não contribuinte apura crédito presumido.
- Redução de 60% para insumos e produtos agropecuários in natura.
- A escolha do regime deve considerar custos, clientes e cadeia de venda.
Base legal: EC nº 132/2023 (art. 9º); LC nº 214/2025 (arts. 137, 138, 164 a 168).
Este informativo tem caráter geral e não substitui a análise do caso concreto.