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O produtor rural e a Reforma Tributária

Novembro de 2026 · 2 min de leitura

A Reforma Tributária criou regras próprias para o produtor rural. A principal delas permite que parte dos produtores não seja contribuinte do IBS e da CBS, mas essa condição tem efeitos sobre preço e competitividade que precisam ser avaliados.

Quem é contribuinte

O produtor rural, pessoa física ou jurídica, com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões, atualizada pelo IPCA, não é contribuinte do IBS e da CBS. O mesmo vale para o produtor rural integrado. Acima desse limite, o enquadramento como contribuinte é obrigatório.

A opção pelo regime regular

Mesmo abaixo do limite, o produtor pode optar pelo regime regular. A opção permite aproveitar créditos sobre os insumos adquiridos e repassar créditos integrais ao comprador. A renúncia ao regime regular só produz efeitos no exercício seguinte, o que exige decisão planejada.

Crédito presumido

Quem compra do produtor não contribuinte tem direito a crédito presumido, calculado sobre o valor da aquisição. O mecanismo preserva a competitividade do pequeno e médio produtor, mas o percentual é definido periodicamente e pode não equivaler ao crédito integral.

Reduções de alíquota

Os insumos agropecuários e aquícolas listados na lei e os produtos agropecuários in natura têm redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS. Os itens da cesta básica nacional têm alíquota zero. A classificação correta de cada produto é determinante para o benefício.

Em síntese

  • Receita abaixo de R$ 3,6 milhões: não contribuinte, com opção pelo regime regular.
  • Comprador do não contribuinte apura crédito presumido.
  • Redução de 60% para insumos e produtos agropecuários in natura.
  • A escolha do regime deve considerar custos, clientes e cadeia de venda.

Base legal: EC nº 132/2023 (art. 9º); LC nº 214/2025 (arts. 137, 138, 164 a 168).

Este informativo tem caráter geral e não substitui a análise do caso concreto.

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