Em 1º de janeiro de 2027 a Reforma Tributária deixa a fase de testes. A CBS passa a ser cobrada de forma efetiva e o PIS e a Cofins deixam de existir. As empresas que ainda não revisaram preços, contratos e sistemas têm poucos meses para fazê-lo.
O que acontece em 2027
A Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu um cronograma de transição. Em 2026, a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) foram destacados em caráter de teste, com compensação no PIS e na Cofins. A partir de 2027, a CBS passa a ser exigida pela alíquota de referência, reduzida em 0,1 ponto percentual em 2027 e 2028, e o PIS e a Cofins são extintos, inclusive seus regimes especiais e monofásicos.
IPI e Imposto Seletivo
No mesmo ano, o IPI tem suas alíquotas reduzidas a zero, salvo para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. Começa também a cobrança do Imposto Seletivo, que incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Suas alíquotas dependem de lei ordinária.
E o ICMS e o ISS?
O ICMS e o ISS continuam integralmente em 2027 e 2028. A substituição pelo IBS ocorre de forma gradual entre 2029 e 2032, e os dois impostos são extintos em 2033. Durante esse período, as empresas convivem com os dois sistemas.
Pontos de atenção
A CBS é não cumulativa e admite crédito amplo sobre as aquisições, mas o direito ao crédito depende da regularidade do fornecedor e do documento fiscal. Contratos de longo prazo devem prever a forma de repasse da nova tributação ao preço. Saldos credores de PIS e Cofins têm regras próprias de aproveitamento na transição.
Em síntese
- CBS cobrada de forma efetiva a partir de 2027.
- PIS e Cofins extintos; IPI reduzido a zero, salvo Zona Franca de Manaus.
- ICMS e ISS só começam a ser substituídos em 2029.
- Revisar preços, contratos, cadastros fiscais e saldos credores ainda em 2026.
Base legal: EC nº 132/2023; LC nº 214/2025 (arts. 126, 343, 347, 409 e 454); LC nº 227/2026.
Este informativo tem caráter geral e não substitui a análise do caso concreto.